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Plano Diretor de Curitiba cria instrumentos de política urbana

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O projeto de lei de Revisão do Plano Diretor de Curitiba, válido para os próximos dez anos, estabelece uma série de instrumentos de política urbana para auxiliar a administração a tornar concreto o planejamento projetado para a cidade. Dentre esses instrumentos, alguns passam a integrar o Plano Diretor pela primeira vez, como é o caso do Redesenvolvimento Urbano.

O estudo da aplicação do Reajuste de Terrenos (Land Readjustment) no mundo embasou a proposta do novo instrumento. Este estudo foi feito por meio da cooperação promovida pela Agência Japonesa de Cooperação Internacional (JICA) envolvendo a cidade de Curitiba, a Colômbia e o Japão. As experiências com Redesenvolvimento Urbano são relativamente novas no Brasil, mas já foram adotadas com sucesso em países como Japão e Colômbia.

De acordo com o texto da proposta de lei, o instrumento permitirá a implantação de projetos urbanos de reconhecido interesse público e deverá ter a adesão dos proprietários de imóveis da área. O Redesenvolvimento Urbano permite a modificação de índices e características de parcelamento, uso e ocupação do solo e subsolo, bem como alterações das normas de condomínios horizontais (de casas) e verticais (de apartamentos), promovendo o melhor aproveitamento dos terrenos, respeitados os limites estabelecidos no Macrozoneamento do Plano Diretor.

O principal objetivo do Redesenvolvimento Urbano é a criação, ampliação ou requalificação de espaços públicos. Adota estratégias que promovem a requalificação de áreas degradadas, públicas ou privadas, a preservação ambiental e cultural, o desenvolvimento econômico e a oferta de serviços públicos e privados em uma determinada região da cidade. O modelo de Redesenvolvimento sugerido pelo Plano Diretor de Curitiba prevê, ainda, que a aplicação do instrumento deverá ocorrer em áreas específicas, como setores especiais de habitação de interesse social, os eixos estruturantes e de adensamento ou sujeitos, por exemplo, a operações urbanas consorciadas.

Para ser aplicado, porém, este instrumento deverá regulado por uma lei específica que defina critérios básicos, tais como o conteúdo mínimo do projeto urbano; o porcentual mínimo de adesão ao projeto; previsão de contrapartida de todos os proprietários dos imóveis contidos na área; formas de financiamento da proposta; gestão transparente; soluçãohabitacional, para o caso de ser necessária a realocação temporária dosmoradores.

Na prática, os proprietários e o poder público abrem mão da antiga configuração formal do território para permitir a implantação de um projeto específico de uso do solo para a área escolhida, no qual todos saem ganhando. O poder público negocia com os proprietários, implanta infraestrutura viária e equipamentos públicos, requalifica ou implanta novas calçadas, organiza a redistribuição das propriedades e implanta novos projetos habitacionais, além de criar áreas de lazer. A reorganização territorial melhora a mobilidade e o convívio social, além de valorizar as propriedades e a região como um todo.

Plano de Desenvolvimento Regional

O Plano Diretor de Curitiba introduz como instrumento de política urbana o Plano de Desenvolvimento Regional. Segundo a definição contida no projeto de lei da revisão, trata-se de “um instrumento de planejamento e gestão territorial, de escala intermediária, que tem por finalidades a estruturação, qualificação ou renovação de áreas urbanas.”

Este tipo de plano será elaborado quando for necessário um estudo específico de uma região da cidade. O instrumento ajudará a Prefeitura de Curitiba a implantar inovações previstas pela própria revisão do Plano Diretor. Entre elas, estão as novas conexões do transporte coletivo e a redefinição de compartimentos urbanos criados pela malha viária.

O conjunto de intervenções nas áreas determinadas será definido pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) e o Plano deverá passar por consulta popular, por meio do Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba).

 

INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANA

 

Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios

Permite ao Município estimular ou intervir em áreas, terrenos ou prédios que estão sem uso, para que cumpram a função social da propriedade, sob pena de aplicação de mecanismos como o IPTU progressivo no tempo ou, ainda, a desapropriaçãopor títulosda dívida pública.

Direito de Preempção

Dá ao Município preferência na compra imóvel urbano, desde que dele necessite para a implantação de projetos de interesse público.

Outorga Onerosa do Direito de Construir

Também denominado como solo criado, este instrumento é a concessão do Município para construir acima dos índices urbanísticos básicos, como quantidade de área construída liberada,número de pavimentos e alteração de uso, mediante contrapartida financeira do setor privado.

Transferência do Direito de Construir

Também denominada transferência de potencial construtivo, autoriza o dono aconstruir em outro local ou, ainda, permite a transferênciado potencial não utilizado para outro imóvel.

Operação Urbana Consorciada

Tem por objetivo promover transformações urbanísticas, melhorias sociais e valorização ambiental em áreas delimitadas da cidade. As obras são financiadas pela venda de títulos públicos de potencial construtivo. Está em andamento, na Linha Verde, o primeiro projeto com estas características em Curitiba.

Plano de Desenvolvimento Regional

 Instrumento de planejamento e gestão territorial de escala intermediária, tendo por finalidades a estruturação, qualificação ou renovação de compartimentos urbanos.

Redesenvolvimento Urbano

O instrumento que consiste no redimensionamento, reposicionamento, redesenho e modificação de parâmetros urbanísticos de uma área, com adesão das partes envolvidas, para a implantação de projetos urbanos de reconhecido interesse público e a melhoria dos espaços públicos. O instrumento visa o autofinanciamento do projeto.

Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)

Instrumento prévio de análise dos impactos positivos ou negativos que determinados empreendimentos podem causar ao meio ambiente urbano, ao sistema viário e para a comunidade vizinha. O estudo subsidia a concessão de licenças ou autorizações para empreendimentos que causem impacto na cidade.

 

Prefeitura de Curitiba

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